Eleições viciadas

O sistema eleitoral autárquico permite candidaturas independentes, mas sem lhes conceder as mesmas condições que dá aos partidos políticos. No processo eleitoral que se avizinha, os independentes partem com uma enorme desvantagem.

Desde logo, porque não dispõem dos meios financeiros ilimitados a que os partidos com assento parlamentar têm acesso. Estes canalizam para o processo eleitoral autárquico alguns dos muitos milhões de subvenções que recebem do estado. As condições financeiras são desiguais. E, para agravar esta situação, os partidos têm isenções fiscais, não pagam IVA, enquanto os independentes a isso estão obrigados. Por absurdo, são os candidatos com menos recursos que pagam mais impostos.

Mas o que é ainda mais grave é que não são garantidas condições mínimas de igualdade no acesso aos cidadãos para a transmissão da mensagem eleitoral.

Os partidos do regime beneficiam de doses maciças de propaganda através das televisões e de outros órgãos de comunicação nacionais. Daqui até às eleições, os debates irão suceder-se nos vários canais, com os representantes partidários a defenderem os seus candidatos. Os portugueses irão ser bombardeados com programas em que os candidatos dos partidos do regime serão propagandeados, enquanto os independentes serão esquecidos. Quando o tema em debate for ligado ao processo eleitoral, a campanha será explícita. E mesmo quando se discuta política nacional, as eleições locais estarão presentes, ainda que implicitamente. Como se irão tirar ilações de caráter nacional a partir dos resultados locais, a política governamental e parlamentar estará sempre contaminada pela campanha eleitoral autárquica.

Com a democracia portuguesa diminuída, o processo autárquico está refém de uma partidocracia dominante. Exige-se agora uma atitude corajosa da Comissão Nacional de Eleições, a par de uma desejável autorregulação por parte dos órgãos de comunicação social. A nível local, devem ser proporcionados meios de acesso ao eleitorado equitativos, para partidos e candidaturas independentes. E, sobretudo, devem impedir-se as lavagens de cérebro que os comentadores de serviço dos partidos irão tentar impingir através das televisões.

Paulo Morais

A corrupção na origem da crise

O problema do nosso país é só um: A corrupção e o roubo de que temos sido vítimas ao longo das últimas décadas, e que continuam impunemente. Não nos deixemos enganar com a conversa dos políticos, dos partidos, dos comentadores e dos jornalistas, que ressalvando raríssimas exceções, todos eles têm interesses ou são controlados, no sentido de nos distrair com as possíveis causas para o estado a que chegou o nosso país. O nosso único problema sempre foi, continua a ser, e se não fizermos nada continuará a ser, a corrupção.

Não adianta mudarmos de governantes se todos eles tiverem interesse na continuação da corrupção e na falta de legislação para a criminalizar, para poderem continuar a roubar à ganancia.

Nenhum partido está interessado em legislar no sentido de criminalizar a corrupção. Sejam roubos ilegais, e que nunca são julgados com seriedade nem justiça, sejam roubos legais como os diversos financiamentos de muitas instituições parasitas públicas ou privadas, ou criadas apenas para roubar o estado, o facto é que continuam os assaltos aos dinheiros dos nossos impostos.

Os ladrões que se apoderaram do governo do país, (já que foram eleitos com um programa eleitoral fraudulento) já nem a lei fundamental do país respeitam. Tendo como cúmplices os grandes grupos económicos, e todos os organismos que deveriam zelar pelo regular funcionamento das instituições, os ladrões sentem-se completamente acima da lei, e roubam não só legalmente com as leis que eles fizeram para tornarem certos roubos legais, como roubam mesmo ilegalmente sem respeitarem a constituição e à vista de toda a gente.

Para quem quiser perceber o que provocou a crise e como se tem roubado, Paulo Morais explica tudo muito bem explicadinho. Para quem quiser perceber o que se tem que fazer para combater a corrupção, Paulo Morais explica com grande clareza. Pedro Bingre fala aqui e continua aqui da bolha imobiliária gerada pela corrupção e como ela contribuiu para a crise.

Todos nós temos o dever de ouvir e divulgar estas duas intervenções. Tem sido a nossa falta de interesse acerca destes temas, que tem permitido e colaborado com os ladrões dos políticos que em vez e nos governar, têm roubado à vontadinha para eles, para os partidos, para os bancos e para os grandes grupos económicos. A ver se desta vez não votamos mais nos mesmos de sempre. PS, PSD e CDS sempre roubaram e continuaram a roubar o nosso dinheiro, as nossas famílias, os nossos empregos e o nosso país.

Assokapa

O regime precisa de uma reviravolta

A governação de Passos Coelho falhou em toda a linha. Este já só se aguenta no poder porque não há à vista qualquer alternativa credível.

A equipa de Coelho, Portas e Gaspar, não só não conseguiu tirar o país do beco para onde Sócrates nos tinha atirado, como ainda piorou a situação. As finanças públicas estão num caos. Há milhares de empresas a fechar, o desemprego é galopante. Os mais pobres passam fome, a classe média extingue-se. A coligação PSD-CDS não reduziu a despesa com as estruturas inúteis do estado. Não se baixaram sequer as rendas das parcerias, como preconizava o memorando com a troika.

Caminhamos para o abismo e o maior drama é que nem sequer há alternativa eleitoral. O PS é inconsistente. Seguro é feito da mesma massa de Passos e Relvas. Vindo das juventudes partidárias, não tem mundividência nem currículo. Não se lhe conhece uma ideia. Apenas se sabe que domina bem o aparelho socialista. Seguro é, afinal, um clone de Passos.

Restaria, como opção, a hipótese de um governo de iniciativa presidencial, apadrinhado por Cavaco Silva. Mas quais seriam as políticas desse seu executivo? Provavelmente, apenas fazer chegar à governação a ala cavaquista do PSD, constituída por gente habituada a bons empregos do estado, negócios fáceis e privilégios; e que está ávida de poder.

E quem seria o preferido de Cavaco para primeiro-ministro? Talvez Rui Rio ou Guilherme de Oliveira Martins. Mas das escolhas de Cavaco há que temer. Recorde-se que foi o atual presidente que, enquanto líder do PSD, nomeou para secretário-geral Dias Loureiro, um dos principais responsáveis pela maior burla financeira do regime, o BPN. Como primeiro-ministro, designou como líder parlamentar um atual presidiário, Duarte Lima. E já recentemente, para liderar o grupo de sua iniciativa "EPIS - empresários pela inclusão social", escolheu João Rendeiro, o responsável pela fraude do BPP. Não se pode pois confiar em quem erra tão clamorosamente em nomeações de tamanha importância.

Os portugueses estão em fim de linha, reféns de um governo incompetente, e não depositam qualquer esperança na oposição. Sabem que o Presidente é desastrado. Só com novos protagonistas poderemos sair deste atoleiro. O regime precisa de uma reviravolta.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário